Por: Pe. José André da Costa
A cada
dia que passa torna-se mais patente a falência dos sistemas de representações
institucionais. A pergunta que se coloca frente a este cenário é: existe
solução jurídico-política para a vida coletiva? Uma instituição que mostra a
falência da institucionalidade brasileira é o sistema carcerário.
Ironicamente,
a falência institucional se soma à falta de vontade política para buscar a
solução. Se assim for, se trata de falta de responsabilidade sócio-política dos
gestores do Estado democrático de direito. E a falta de responsabilidade na
gestão das coisas públicas é crime. Já virou um expediente permanente e um
lugar comum a falta de vagas nas casas prisionais brasileiras e a precária
atuação do Estado democrático de direito nos presídios existentes. Estas
manchetes nos dão a impressão de que a iniquidade do sistema prisional não
anima as expectativas de “recuperação” dos apenados/as, especialmente dos
jovens e negros apenados que constituem a maioria da população carcerária. A
aplicação das leis penais severas trarão a solução
para a “ressocialização” dos apenados/as a fim de que conquistem sua condição de
“cidadão/ã de direito”?